ATENÇÃO!

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Granja/CE, considerando a Recomendação nº 01/2012 do Ministério Público do Ceará, divulga a Resolução nº 002/CMDCA/2012 que altera o Edital (Resolução nº 001/CMDCA/2012) do processo de eleição de 2012 e inscrição de candidatos a Conselheiros (as) Tutelares para a cidade de Granja a exercerem o mandato de outubro de 2012 a outubro de 2015.

A Resolução Resolve:

- Prorrogar o período de inscrição para 20/03/2012 a 30/03/2012, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00h, a serem realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (Rua Tiago Ribas, s/nº - Centro);

- Prorrogar a Eleição para o dia 05 de abril de 2012, no horário de 08:00 às 17:00 horas;

- Informar que a nomeação dos membros eleitos acontecerá em outubro de 2012, sendo o mandato vigente até outubro de 2015.
- Informar o Cronograma constando datas e prazos conforme:

   - 28/02/2012 - Nomeação da Comissão Organizadora

   - 14/03/2012 - Aprovação do Edital

   - 15/03/2012 - Encaminhamento ao Juiz Eleitoral o pedido de relação de eleitores

   - 16/03/2012 - Publicação do Edital

   - 19 a 29/03/2012 - Divulgação do Processo

   - 20 a 30/03/2012 - Inscrição dos Candidatos

   - 02/04/2012 - Análise da documentação do pedido de Registro dos candidatos

   - 03/04/2012 - Resultado da aceitação do pedido de Registro

   - 04 e 05/04/2012 - Prazo para recurso de inscrições indeferidas

   - 09/04/2012 - Análise e julgamento dos pedidos de recurso pelo CMDCA

   - 10/04/2012 - Publicação do resultado da análise e julgamento dos pedidos de recurso

   - 11 e 12/04/2012 - Prazo para contestação dos candidatos sobre o julgamento do CMDCA

   - 13/04/2012 - Julgamento dos pedidos de impugnação de registro de candidatura pela Comissão Eleitoral do CMDCA

   - 16 e 17/04/2012 - Divulgação do resultado de julgamento e abertura de prazo para recurso administrativo à Plenária do CMDCA

   - 18/04/2012 - Julgamento pela Plenária do CMDCA dos recursos interpostos

   - 19/04/2012 - Prova de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

   - 19/04/2012 - Divulgação do gabarito

   - 20 a 23/04/2012 - Prazo para contestação do gabarito

   - 24/04/2012 - Publicação da análise e julgamento da contestação do gabarito

   - 24/04/2012 - Relação nominal dos aprovados

   - 24 a 04/05/2012 - Período de campanha

   - 05/05/2012 - Eleição

   - 08 e 09/05/2012 - Prazo para recurso de impugnação

   - 10/05/2012 - Análise, julgamento e divulgação dos  pedidos de recurso pelo CMDCA

   - Outubro/2012 - Nomeação dos membros eleitos

A Resolução na íntegra poderá ser visualizado nos flanelógrafos da Prefeitura Municipal de Granja, da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e demais órgão públicos.